Agora sim: Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.

por Calebe Santos .


Começou a valer na quarta-feira o bloqueio de ligações de empresas de telemarketing no Estado de São Paulo para os consumidores que já solicitaram ao Procon-SP que não recebam mais telefonemas com ofertas.

O bloqueio já vale somente para quem inscreveu seu número de telefone no cadastro do Procon até ontem. A partir de hoje, é preciso aguardar 30 dias após a data da solicitação para que as empresas de telemarkleting estejam proibidas a oferecer produtos ou serviços.

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O bloqueio do telefone precisa ser feito pelo titular da linha, que deve informar seu CPF, RG e endereço. É possível bloquear chamadas para telefones fixos e também para celulares. Cada consumidor pode cadastrar a quantidade de telefones que quiser.

A solicitação do bloqueio deve ser feito no site do Procon, e no endereço é possível também registrar reclamações contra empresas que tenham descumprido o bloqueio.

Número de cadastros

Em apenas seis dias, 67.030 consumidores paulistas pediram o bloqueio de suas linhas telefônicas para ligações de telemarketing.

O direito ao bloqueio de ligações de telemarketing está previsto na Lei Estadual 13.226/08, regulamentada pelo Decreto 53.921/08. As empresas que desobedecerem a determinação poderão pagar multa que varia de R$ 212 a R$ 3,1 milhões.

Fonte: UltimoSegundo

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